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1. TRC2014-01-14

   785/11.9TBLRA-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   seja necessária a efectiva constatação de que existiu dolo ou culpa do devedor e de que existiu um nexo causal entre a actuação (dolosa ou gravemente culposa) do devedor ... não é propriamente a mera gestão ruinosa e imprudente do património ou rendimentos do devedor, independentemente das concretas circunstâncias em que ela se traduza, sendo que o preenchimento dessa previsão

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • EXPLORAÇÃO DEFICITÁRIA
   • INTERESSE
   • ADMINISTRADOR
   • TERCEIROS
2. TRC2015-03-03citado por 1

   15/13.9TBSBG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   menor de gozo ou de garantia – mas também, por exemplo, ao credor ou ao devedor da prestação que tenha por objecto a coisa segura, mesmo que não sejam proprietário – locatário

   • SEGURO DE DANOS
   • INTERESSE
   • SEGURO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS