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  1. TRG2023-05-11

    223/22.1T8NNC.G1

    Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

    cujus, veem a sua esfera jurídica ser atingida, de forma imediata e necessária, pelo modo como se organiza e concretiza a partilha do acervo hereditário. 2. Se entre o herdeiro

    • INVENTÁRIO
    • INTERESSADOS DIRETOS NA PARTILHA
    • FALTA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO HERDEIRO
    • SOLICITADOR
    • FACULDADE DE SUBESTABELECER

Fonte

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  • Jurisprudência44245

Tribunal

  • TRE13770
  • TRG12311
  • TRC11229
  • JP3322
  • TCAN1611
  • TCAS1565
  • TCONST378
  • CCA35
  • TC-CONF24

Ano

  • 20262265
  • 20253564
  • 20242937
  • 20232739
  • 20222215
  • 20211969
  • 20201895
  • 20192093
  • 20182040
  • 20172237
  • 20161953
  • 20151760
  • 20141346
  • 20131684
  • 20121687

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO941
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO929
  • ÓNUS DA PROVA884
  • INSOLVÊNCIA875
  • NULIDADE861
  • INDEMNIZAÇÃO825
  • ACIDENTE DE TRABALHO707
  • RESPONSABILIDADE CIVIL647
  • ABUSO DE DIREITO597
  • NULIDADE DA SENTENÇA568
  • REQUISITOS564
  • TÍTULO EXECUTIVO542
  • CASO JULGADO526
  • RECURSO511
  • EXECUÇÃO501
  • PRESCRIÇÃO495
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS437
  • CADUCIDADE405
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE401
  • PRAZO399
  • INVENTÁRIO365
  • CONTRATO DE SEGURO340
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA337
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ331
  • USUCAPIÃO330