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1. TRC2011-02-15

   1561/07.9TBCVL-A.C1

   Relator: PEDRO MARTINS

   destina à partilha de bens que já tiverem sido partilhados (por todos os interessados e de forma válida

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • DÍVIDA
   • INTERESSADOS
2. TRC2016-12-15

   4138/05.0TBLRA-A.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – “O devedor que disponha de um crédito contra o seu credor

   • INVENTÁRIO
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INTERESSADOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO