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  1. TRC2016-12-15

    4138/05.0TBLRA-A.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – “O devedor que disponha de um crédito contra o seu credor

    • INVENTÁRIO
    • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
    • INTERESSADOS
    • DIREITO DE RETENÇÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1726

Tribunal

  • TRG654
  • TRE541
  • TRC483
  • JP31
  • TCAN10
  • TCAS5
  • TCONST2

Ano

  • 2026101
  • 2025150
  • 2024147
  • 2023111
  • 2022109
  • 202195
  • 202080
  • 2019115
  • 2018103
  • 201784
  • 201668
  • 201561
  • 201459
  • 201361
  • 201276

Descritor

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  • HIPOTECA100
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS99
  • INSOLVÊNCIA94
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO73
  • DIREITO DE RETENÇÃO61
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS60
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA48
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
  • EXECUÇÃO37
  • PENHORA37
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • REGISTO PREDIAL35
  • CRÉDITO LABORAL35
  • CASO JULGADO33
  • ABUSO DE DIREITO32
  • CADUCIDADE29
  • ÓNUS DA PROVA28
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • NULIDADE26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL24
  • REGISTO23
  • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO23
  • PRESCRIÇÃO23
  • CONTRATO-PROMESSA21