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  1. TRC2011-02-15

    1561/07.9TBCVL-A.C1

    Relator: PEDRO MARTINS

    I. No inventário, não há que notificar os (putativos) devedores do facto

    • INVENTÁRIO
    • RELAÇÃO DE BENS
    • DÍVIDA
    • INTERESSADOS

Fonte

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  • Jurisprudência1073

Tribunal

  • TRE372
  • TRG365
  • TRC300
  • TCAN17
  • TCAS14
  • JP5

Ano

  • 2026119
  • 2025176
  • 2024126
  • 202391
  • 202276
  • 202154
  • 202052
  • 201978
  • 201851
  • 201742
  • 201632
  • 201535
  • 201414
  • 201326
  • 201220

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • NULIDADE47
  • NULIDADE DA SENTENÇA41
  • PRESCRIÇÃO36
  • ÓNUS DA PROVA23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA20
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • CASO JULGADO19
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO18
  • INSOLVÊNCIA17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • DEVER DE INFORMAR16
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • EMBARGOS DE EXECUTADO15
  • CADUCIDADE15
  • CONTRADITÓRIO14
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA12
  • DEVER DE INFORMAÇÃO12
  • SIMULAÇÃO12