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  1. TRG2022-03-24

    215/20.5T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    interessem à insolvência (artigo 81º n.º 4 do CIRE), a verdade é que o administrador não atua em juízo como representante do insolvente mas como parte, como substituto processual

    • INVENTÁRIO
    • INSOLVENTE
    • ADMINISTRADOR DA MASSA INSOLVENTE
    • MASSA INSOLVENTE
    • LEGITIMIDADE
    • INTERESSADO DIRETO NA PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência22001
  • Arbitragem (CAAD)4340
  • Tribunal Constitucional1569
  • Legislação (DR)935
  • Pareceres (PGR)365
  • Provedor de Justiça189
  • Direito da UE50
  • Trabalho — BTE7
  • Proteção de dados6
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG7396
  • TRE6992
  • TRC5712
  • CAAD-T4200
  • TCONST1872
  • DR-I935
  • JP877
  • TCAS394
  • PGR-CC365
  • TCAN325
  • PJ189
  • CAAD-A140
  • UE50
  • BTE7
  • CNPD6
  • TC-CONF2
  • AT-IV2

Ano

  • 20262059
  • 20253211
  • 20242919
  • 20232128
  • 20221586
  • 20211441
  • 20201363
  • 20191505
  • 20181379
  • 20171447
  • 20161240
  • 20151125
  • 2014867
  • 2013955
  • 2012938

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO634
  • INSOLVÊNCIA555
  • NULIDADE512
  • CASO JULGADO409
  • ÓNUS DA PROVA407
  • NULIDADE DA SENTENÇA390
  • INDEMNIZAÇÃO374
  • RECURSO354
  • LEGITIMIDADE341
  • EXECUÇÃO327
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO326
  • ABUSO DE DIREITO316
  • REQUISITOS294
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ286
  • TÍTULO EXECUTIVO273
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL265
  • RESPONSABILIDADE CIVIL263
  • PRAZO258
  • PRESCRIÇÃO253
  • IRC249
  • INVENTÁRIO242
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE242
  • INTERESSE PROCESSUAL229
  • CADUCIDADE226
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO222