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1. TRE2022-03-10

   158/20.2T8ORM-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   sejam os herdeiros, legatários, donatários ou credores. 2 – Tendo um dos herdeiros por disposição testamentária declarado que deixava em legado o seu direito sobre a herança dos inventariados os seus

   • INVENTÁRIO
   • INTERESSADO
   • LEGADO
2. TRC2014-05-13citado por 2

   1318/11.2TBPBL.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Do texto do artº 272º, nº 1 do NCPC (279º/1 do

   • INVENTÁRIO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • REMISSÃO
   • INTERESSADO
   • MEIOS COMUNS
3. TRG2025-09-11

   122/21.4T8VLN.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SUCESSÃO POR MORTE
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
   • EMENDA DA PARTILHA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
4. TRC2012-10-23

   150/1998.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – A agravante ao ter-lhe sido adjudicado, no âmbito do inventário

   • INVENTÁRIO
   • INTERESSADO
   • MEAÇÃO
   • HERANÇA INDIVISA