TRCcitado por 9
36/14.4TBOLR.C1
Relator: ALEXANDRE REIS
seus créditos, ou das suas garantias, e, por isso, não deveria ser oficiosamente recusada a homologação do plano com fundamento na ora alegada insolvência actual dos requerentes. III - O legislador ... creditórios, se tal constar expressamente do plano, pelo que, também não deveria ser oficiosamente recusada a homologação do plano com esse fundamento. IV - A homologação do plano também não pode