TRG
473/10.3TBFLG-A.G1
Relator: ISABEL ROCHA
processo próprio para exigir de um interessado num inventário que, não obstante não ter a qualidade de cabeça de casal, detém e administra o património a partilhar é o processo
13 resultados
Relator: ISABEL ROCHA
processo próprio para exigir de um interessado num inventário que, não obstante não ter a qualidade de cabeça de casal, detém e administra o património a partilhar é o processo
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
coloca termo ao inventário. Porém e salvo o recurso de revisão, por dependência do processo de inventário será possível pôr em causa os termos em que foi feita a partilha ... como a partilha foi preparada. III - A emenda da partilha constitui um incidente do próprio processo especial de inventário (ainda que posterior à sentença homologatória) sendo que, como resulta
Relator: ARTUR DIAS
sentença, a decisão sobre a relação material controvertida fica tendo força obrigatória dentro do processo e fora dele nos limites fixados pelos artºs 497º e segs. II – Um princípio fundamental ... força de caso julgado inter partes, só vinculando o juiz num novo processo em que as partes sejam as mesmas. III – Porém, hipóteses há em que a força do caso
Relator: JOSÉ LÚCIO
não define o que seja um interessado, para efeitos de intervenção em processo de inventário, mas das normas legais a considerar pode concluir-se que interessado será todo aquele ... deixava em legado o seu direito sobre a herança dos inventariados os seus próprios herdeiros não deixam de ser interessados no inventário a que se procede, juntamente com os legatários
Relator: ALEXANDRE REIS
I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
A Devedora insolvente não detém a qualidade de “interessada” para efeitos do
Relator: FONTE RAMOS
1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC
Relator: ROSA TCHING
A companheira de facto não tem interesse directo na partilha, não tendo
Relator: ROSA TCHING
1º- Não tem interesse directo na partilha, não tendo, por isso, legitimidade
Relator: CARLOS BARREIRA
I – Mesmo considerando que o arguido sempre teve um comportamento digno, se
Relator: CARVALHO MARTINS
Interessados são, não só os titulares de direito a indemnização (autónoma ou
Relator: ROSA TCHING
1º- No processo de expropriação por utilidade pública vale o princípio da