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1. TRC2015-03-10citado por 9

   36/14.4TBOLR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • INTERESSADO
   • JUIZ
   • HOMOLOGAÇÃO
2. TRG2025-09-11

   122/21.4T8VLN.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SUCESSÃO POR MORTE
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
   • EMENDA DA PARTILHA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
3. TRG2008-10-23

   2072/08-2

   Relator: ROSA TCHING

   A companheira de facto não tem interesse directo na partilha, não tendo

   • PARTILHA
   • INTERESSADO
4. TRG2007-01-19

   2137/08-1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I – Mesmo considerando que o arguido sempre teve um comportamento digno, se

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • MEDIDA DA PENA
   • INTERESSADO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
5. TRG2005-03-02

   257/05-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   Interessados são, não só os titulares de direito a indemnização (autónoma ou

   • EXPROPRIAÇÃO
   • INTERESSADO