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1. TRG2008-10-23

   2072/08-2

   Relator: ROSA TCHING

   A companheira de facto não tem interesse directo na partilha, não tendo

   • PARTILHA
   • INTERESSADO
2. TRG2004-04-21

   700/04-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- No processo de expropriação por utilidade pública vale o princípio da

   • PROCESSO
   • EXPROPRIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSADO