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1. TRG2025-09-11

   122/21.4T8VLN.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   sobre que incide e de acordo com os caracteres da mesma posse. II - Em princípio a sentença homologatória da partilha transitada em julgado coloca termo ao inventário. Porém e salvo ... partilha foi preparada. III - A emenda da partilha constitui um incidente do próprio processo especial de inventário (ainda que posterior à sentença homologatória) sendo que, como resulta da letra

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SUCESSÃO POR MORTE
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
   • EMENDA DA PARTILHA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRC2015-03-10citado por 9

   36/14.4TBOLR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • INTERESSADO
   • JUIZ
   • HOMOLOGAÇÃO
3. TRG2013-12-17

   473/10.3TBFLG-A.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - O processo próprio para exigir de um interessado num inventário que

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • INTERESSADO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
4. TRC2007-05-08

   267/04.5TBOFR-A.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Nos termos do nº 1 do artº 671º CPC, transitada em

   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
   • TERCEIRO
   • INTERESSADO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CRÉDITO
   • IMPUGNAÇÃO
5. TRG2007-01-19

   2137/08-1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I – Mesmo considerando que o arguido sempre teve um comportamento digno, se

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • MEDIDA DA PENA
   • INTERESSADO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA