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Relator: CARLOS BARREIRA
dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude, a culpa do agente ou a necessidade da pena”, designadamente as que constam do n.º 2, do mesmo preceito. V – Designadamente ... face às necessidades de prevenção geral positiva muito relevantes (a reposição da confiança dos cidadãos nas normas violadas e a efectiva tutela dos bens jurídicos cuja protecção se visa assegurar
Relator: ALEXANDRE REIS
I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
A Devedora insolvente não detém a qualidade de “interessada” para efeitos do
Relator: FONTE RAMOS
1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC
Relator: ROSA TCHING
A companheira de facto não tem interesse directo na partilha, não tendo
Relator: ROSA TCHING
1º- Não tem interesse directo na partilha, não tendo, por isso, legitimidade
Relator: MANSO RAÍNHO
I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo
Relator: CARVALHO MARTINS
Interessados são, não só os titulares de direito a indemnização (autónoma ou