TRG
2137/08-1
Relator: CARLOS BARREIRA
qualquer profissão, auferindo o rendimento mínimo de inserção social, e sofre de deficiência mental (imputabilidade diminuída), o que até pode implicar uma maior exigência de punição, tendo em conta ... exigências de prevenção especial (de risco de repetição de condutas idênticas). III – A imputabilidade diminuída não acarreta necessariamente qualquer atenuação especial da pena, no âmbito do art.s 72º e 73º