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Relator: CARLOS BARREIRA
execução, mediante regime de prova, aplicada em cúmulo jurídico – revelam-se demasiado benévolas. II – Até porque o arguido não confessou a prática dos factos, não se mostra arrependido não ... execução pelo período de 2 anos e 10 meses, com sujeição a regime de prova. VI – O disposto no art.º412º, n.º 5, do C. P. Penal, também
Relator: ALEXANDRE REIS
I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Do texto do artº 272º, nº 1 do NCPC (279º/1 do
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Tem legitimidade para instaurar ação de impugnação de escritura de justificação notarial
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião
Relator: FONTE RAMOS
1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC
Relator: ARTUR DIAS
I – Nos termos do nº 1 do artº 671º CPC, transitada em
Relator: ROSA TCHING
1º- Não tem interesse directo na partilha, não tendo, por isso, legitimidade
Relator: ROSA TCHING
1º- No processo de expropriação por utilidade pública vale o princípio da