TRC
267/04.5TBOFR-A.C1
Relator: ARTUR DIAS
reduza o conteúdo do seu direito), porque deixa íntegra a consistência jurídica do seu direito, embora lhes cause um prejuízo de facto ou económico - são os chamados terceiros juridicamente indiferentes
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Relator: ARTUR DIAS
reduza o conteúdo do seu direito), porque deixa íntegra a consistência jurídica do seu direito, embora lhes cause um prejuízo de facto ou económico - são os chamados terceiros juridicamente indiferentes
Relator: ALEXANDRE REIS
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A Devedora insolvente não detém a qualidade de “interessada” para efeitos do
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1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC
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I – A agravante ao ter-lhe sido adjudicado, no âmbito do inventário
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A companheira de facto não tem interesse directo na partilha, não tendo
Relator: ROSA TCHING
1º- Não tem interesse directo na partilha, não tendo, por isso, legitimidade
Relator: MANSO RAÍNHO
I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo