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1. TRG2017-01-12citado por 1

   2476/12.4TBBCL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e

   • SIMULAÇÃO
   • INTERESSADO
2. TRG2025-09-11

   122/21.4T8VLN.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SUCESSÃO POR MORTE
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
   • EMENDA DA PARTILHA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
3. TRG2013-12-17

   473/10.3TBFLG-A.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - O processo próprio para exigir de um interessado num inventário que

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • INTERESSADO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
4. TRG2007-02-01

   44/07-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Não tem interesse directo na partilha, não tendo, por isso, legitimidade

   • INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
   • ANULAÇÃO DA PARTILHA
   • INTERESSADO
5. TRG2007-01-19

   2137/08-1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I – Mesmo considerando que o arguido sempre teve um comportamento digno, se

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • MEDIDA DA PENA
   • INTERESSADO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
6. TRG2005-03-02

   257/05-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   Interessados são, não só os titulares de direito a indemnização (autónoma ou

   • EXPROPRIAÇÃO
   • INTERESSADO