TRGcitado por 1
2476/12.4TBBCL.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e
5 resultados
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e
Relator: ROSA TCHING
1º- Não tem interesse directo na partilha, não tendo, por isso, legitimidade
Relator: CARLOS BARREIRA
I – Mesmo considerando que o arguido sempre teve um comportamento digno, se
Relator: CARVALHO MARTINS
Interessados são, não só os titulares de direito a indemnização (autónoma ou
Relator: ROSA TCHING
1º- No processo de expropriação por utilidade pública vale o princípio da