7 resultados
Relator: CARLOS BARREIRA
Mesmo considerando que o arguido sempre teve um comportamento digno, se encontra bem inserido no ambiente familiar onde é querido, acarinhado e apoiado, não tem antecedentes criminais e não ... prova, aplicada em cúmulo jurídico – revelam-se demasiado benévolas. II – Até porque o arguido não confessou a prática dos factos, não se mostra arrependido não se encontra a exercer qualquer
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Tem legitimidade para instaurar ação de impugnação de escritura de justificação notarial
Relator: ROSA TCHING
1º- Não tem interesse directo na partilha, não tendo, por isso, legitimidade
Relator: MANSO RAÍNHO
I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo
Relator: CARVALHO MARTINS
Interessados são, não só os titulares de direito a indemnização (autónoma ou
Relator: ROSA TCHING
1º- No processo de expropriação por utilidade pública vale o princípio da