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1. TRE2020-06-04

   634/19.0T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação

   • PROVA PERICIAL
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE
   • REQUISITOS
   • INABILITAÇÃO
   • INTERDIÇÃO
2. TRG2017-12-07

   146/15.0T8AMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – O recurso da matéria de facto deve ser rejeitado se a

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • INDICAÇÃO DOS PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO DISCORDANTES
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • INTERDIÇÃO
   • INABILITAÇÃO