7 resultados

1. TCAS2026-05-07só sumário

   10460/24.9BELSB.CS1

   Relator: LINA COSTA

   I - A acção administrativa prevista no artigo 104º e seguintes do CPTA

   • INTIMAÇÃO
   • CERTIDÃO
   • RECUSA NÃO É ACTO ADMINISTRATIVO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • QUESTÃO NOVA
2. TRG2026-03-19

   1190/25.5T8GMR-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA

   I. O fundamento de rejeição dos embargos por dedução fora do prazo

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • OBRIGAÇÃO EXEQUENDA DEPENDENTE DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA
3. TRC2025-12-10só sumário

   24/17.9FDCBR-X.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I - O arresto decretado ao abrigo da Lei n.º 5/2002, 11

   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • VALOR DO PATRIMÓNIO DO ARGUIDO
   • VALOR INCONGRUENTE COM OS RENDIMENTOS LÍCITOS
   • ARRESTO DOS BENS DO ARGUIDO
4. TRC2025-06-24só sumário

   3708/22.6T8VIS-B.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Apresentado o relatório pericial, as partes têm a oportunidade processual de

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • INTEMPESTIVIDADE
5. TRE2025-02-13

   2694/22.7T8ENT-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   Face à solução consagrada no n.º 5 do artigo 226.º

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
6. TRE2024-05-09

   749/14.0T8LLE-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DECISÃO SURPRESA
7. TRE2016-03-29

   509/15.1T8BJA.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I- O conceito de justo impedimento, embora definido no artigo 140.º

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • JUSTO IMPEDIMENTO