TCANsó sumário
00048/24.0BEBRG
Relator: ANA PAULA SANTOS
venda com fundamento no facto da parcela do bem imóvel vendida já não ser propriedade do executado, excepto quando o bem haja sido reivindicado pelo dono.* * Sumário elaborado pela relatora
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Relator: ANA PAULA SANTOS
venda com fundamento no facto da parcela do bem imóvel vendida já não ser propriedade do executado, excepto quando o bem haja sido reivindicado pelo dono.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
rejeitado nessa parte. II – Numa acção em que se discute a atribuição da propriedade do bem a um réu, a alegação de que esse bem foi transferido para outra pessoa
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Na modalidade
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I - O arresto decretado ao abrigo da Lei n.º 5/2002, 11
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da
Relator: MANUEL BARGADO
I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se
Relator: SÉNIO ALVES
Não beneficia do prazo de 30 dias previsto no artº 411º, nº