3 resultados

1. TRC2025-06-24só sumário

   3708/22.6T8VIS-B.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   curso diligências para a obtenção de esclarecimentos ao (primitivo) relatório pericial. IV – Os argumentos literal, teleológico e sistemático das normas legais depõem neste sentido, bem como os princípios da economia

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • INTEMPESTIVIDADE
2. TRC2025-12-10só sumário

   24/17.9FDCBR-X.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I - O arresto decretado ao abrigo da Lei n.º 5/2002, 11

   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • VALOR DO PATRIMÓNIO DO ARGUIDO
   • VALOR INCONGRUENTE COM OS RENDIMENTOS LÍCITOS
   • ARRESTO DOS BENS DO ARGUIDO
3. TRG2024-10-30

   342/17.6IDBRG-D.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   recurso às disposições do Cód. de Processo Civil, colhendo essa regra apoio na configuração literal da lei, e na redação do próprio Código de Processo Penal, ao não estabelecer qualquer

   • CORRECÇÃO DA DECISÃO
   • PRAZO DE RECURSO
   • INTEMPESTIVIDADE