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1. TRE2026-06-18

   1353/24.0T8PTM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Na modalidade

   • ABUSO DE DIREITO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • INTEMPESTIVIDADE
2. TRC2025-12-10só sumário

   24/17.9FDCBR-X.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I - O arresto decretado ao abrigo da Lei n.º 5/2002, 11

   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • VALOR DO PATRIMÓNIO DO ARGUIDO
   • VALOR INCONGRUENTE COM OS RENDIMENTOS LÍCITOS
   • ARRESTO DOS BENS DO ARGUIDO
3. TRC2025-06-24só sumário

   3708/22.6T8VIS-B.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Apresentado o relatório pericial, as partes têm a oportunidade processual de

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • INTEMPESTIVIDADE
4. TRE2024-05-09

   749/14.0T8LLE-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DECISÃO SURPRESA