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1. TCAS2026-07-02só sumário

   91602/25.9BELSB.CS1

   Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

   tutela cautelar é instrumental em relação ao processo principal, existindo em função deste e com vista a assegurar a utilidade da sentença a proferir no seu âmbito; daí

   • INSTRUMENTALIDADE
   • EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR
   • INTEMPESTIVIDADE
   • CAUSAS DE INVALIDADE
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
2. TRG2026-03-19

   1190/25.5T8GMR-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA

   I. O fundamento de rejeição dos embargos por dedução fora do prazo

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • OBRIGAÇÃO EXEQUENDA DEPENDENTE DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA