6 resultados

1. TRE2026-06-18

   1353/24.0T8PTM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Na modalidade

   • ABUSO DE DIREITO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • INTEMPESTIVIDADE
2. TRE2025-02-13

   2694/22.7T8ENT-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   Face à solução consagrada no n.º 5 do artigo 226.º

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
3. TRE2024-05-09

   749/14.0T8LLE-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DECISÃO SURPRESA
4. TRE2016-03-29

   509/15.1T8BJA.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I- O conceito de justo impedimento, embora definido no artigo 140.º

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • JUSTO IMPEDIMENTO
5. TRE2011-11-22

   52/07.2EASTR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   Não beneficia do prazo de 30 dias previsto no artº 411º, nº

   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INTEMPESTIVIDADE
6. TRE2009-12-10

   267/07.3PAENT.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O art. 411.º, nº4 do CPP faz depender o prazo

   • PRAZO DO RECURSO
   • INTEMPESTIVIDADE