5 resultados

1. TCAS2004-03-02só sumário

   00160/03

   Relator: José Gomes Correia

   I. Em sede de recurso, só dentro dos limites indicados no nº

   • IMPUGNAÇÃO DE IRS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL
   • INTEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
   • REMESSA POR CARTA REGISTADA
   • CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
2. TRG2026-03-19

   1190/25.5T8GMR-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA

   I. O fundamento de rejeição dos embargos por dedução fora do prazo

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • OBRIGAÇÃO EXEQUENDA DEPENDENTE DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA
3. TRC2025-12-10só sumário

   24/17.9FDCBR-X.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I - O arresto decretado ao abrigo da Lei n.º 5/2002, 11

   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • VALOR DO PATRIMÓNIO DO ARGUIDO
   • VALOR INCONGRUENTE COM OS RENDIMENTOS LÍCITOS
   • ARRESTO DOS BENS DO ARGUIDO
4. TRE2024-11-21

   2162/15.3T9STB-C.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   - O despacho proferido ao abrigo do artigo 570.º, n.º 5

   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • RECLAMAÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • MULTA
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
5. TRE2024-05-09

   749/14.0T8LLE-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DECISÃO SURPRESA