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1. TRG2026-03-19

   1190/25.5T8GMR-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA

   obrigação exequenda esteja dependente de condição suspensiva ou de uma prestação por parte do credor ou de terceiro, incumbe ao credor alegar e provar documentalmente, no próprio requerimento executivo

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • OBRIGAÇÃO EXEQUENDA DEPENDENTE DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA
2. TRE2026-06-18

   1353/24.0T8PTM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Na modalidade

   • ABUSO DE DIREITO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • INTEMPESTIVIDADE
3. TRC2024-12-11só sumário

   114/20.0T8PBL-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da

   • EMENDA DA PARTILHA
   • INTEMPESTIVIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • TORNAS
   • ESCOLHA DOS BENS A VENDER
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE