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Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
parte do CPC, ambígua será decisão à qual seja razoavelmente possível atribuírem-se, pelo menos, dois sentidos díspares sem que seja possível identificar o prevalente e, obscura será a decisão
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
argumentação subsidiária. Já quando o arguido entende que está perante uma obscuridade ou ambiguidade da decisão, ele defronta-se com uma opacidade, maior ou menor, do seu conteúdo ... pode ser interposto independentemente de ser pedida aclaração ou correção da decisão, ou de ter sido proferida decisão sobre tal pedido. E acrescenta-se, no mesmo aresto, “por outro lado