3 resultados

1. TRE2025-02-13

   2694/22.7T8ENT-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   Face à solução consagrada no n.º 5 do artigo 226.º

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
2. TRE2024-05-09

   749/14.0T8LLE-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DECISÃO SURPRESA
3. TRC2023-11-07

   562/21.9T8VIS-C.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – Reportando-se o articulado superveniente apresentado a factos ocorridos antes do

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • INTEMPESTIVIDADE
   • NOVAS CAUSAS DE PEDIR
   • RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS
   • SIMULAÇÃO PROCESSUAL
   • RECURSO DE REVISÃO