2 resultados

1. TRE2026-06-18

   1353/24.0T8PTM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Na modalidade

   • ABUSO DE DIREITO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • INTEMPESTIVIDADE
2. TRC2025-06-24só sumário

   3708/22.6T8VIS-B.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Apresentado o relatório pericial, as partes têm a oportunidade processual de

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • INTEMPESTIVIDADE