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  1. TCAS2018-03-15só sumário

    82/17.6BCLSB

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    universal, a normalidade no que diz respeito ao principio da causalidade, ao princípio da contiguidade ou ao princípio da semelhança), (ii) juízos correntes de probabilidade, (iii) de lógica

    • ARBITRAGEM
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • INTELIGIBILIDADE
    • EQUIDADE
    • PRESUNÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência10

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS10

Ano

  • 20261
  • 20241
  • 20231
  • 20211
  • 20192
  • 20181
  • 20101
  • 20072

Descritor

  • ← todos
  • IRS1
  • ARBITRAGEM1
  • REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO1
  • -CONTRAPRESTAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • DÉFICE INSTRUTÓRIO1
  • DEVER DE DECIDIR1
  • ÁREA COMUM/ FOODCOURT1
  • CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL1
  • IGAE1
  • PRESSUPOSTOS1
  • CENTRO COMERCIAL1
  • INTELIGIBILIDADE1
  • EQUIDADE1
  • CHEFIA DE NÚCLEO1
  • PERICULUM IN MORA1
  • FRAÇÕES QUE FUNCIONAM COMO IMÓVEL ÚNICO1
  • DECRETO-LEI N.º 177/2002, DE 04/061
  • MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS1
  • LEGITIMIDADE ACTIVA1
  • PRESUNÇÃO JUDICIAL1
  • ENTREGA COERCIVA DE IMÓVEL1
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
  • REINVESTIMENTO1