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Relator: EDGAR VALENTE
crime-tipo.'' No caso concreto apreciado por este Acórdão conclui-se que a mera detenção dos estupefacientes, a pequena quantidade detida e o facto de o arguido ser consumidor, justificavam ... estupefacientes (num dos crimes), baixo, atendendo à respectiva quantidade e, por outro lado, a mera detenção configura um dos modos de execução menos gravosos. C) Intensidade do dolo – O crime
Relator: TOMÉ BRANCO
quantidade detida de 9,7 gramas aponta muitíssimas vezes para uma mera detenção para consumo. III – Ou seja, o senhor juiz deixa perceber claramente em sede de fundamentação da matéria
Relator: SÉRGIO POÇAS
tráfico de estupefacientes, o legislador criminalizou diversas actividades – antecipando a tutela penal – designadamente a mera detenção, o transporte, o oferecimento daqueles produtos, das quais presumiu o perigo de lesão
Relator: FÉLIX DE ALMEIDA
posse em excesso afaste, sem mais, a qualificação do agente como mero consumidor. VII - Os artºs 25º e 26º do D.L. 15/93 não foram revogados pelo artº 28º ... 30/2000, continuando a ter lugar o limite máximo estabelecido de posse ou detenção de estupefacientes, e a condição do destino exclusivo a eles destinado, para efeitos de possibilidade de aplicação
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – Os vícios decisórios – a insuficiência para a decisão da matéria de
Relator: FERNANDO VENTURA
I. No âmbito do IVA, não cabe considerar o imposto a entregar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia
Relator: ANA BACELAR
I – Estando em causa a prática de crimes de abuso sexual de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A impugnação da decisão de facto, em sede de recurso, apenas
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - O crime de recetação previsto no n.º2 do artigo 231
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Se um destinatário normal, perante o teor do ato e das
Relator: CACILDA SENA
I - Apesar de a sentença ter por base a acusação ou pronúncia
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A confissão e o arrependimento devem constar dos factos provados, de
Relator: CRUZ BUCHO
I – O prazo máximo de suspensão da prescrição a que alude o
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I - Face ao regime legal decorrente da Lei n.º 48/2007, só
Relator: MANUEL NABAIS
I. O tráfico de estupefacientes, em todas as modalidades de execução descritas