TRC
1833/17.4T8FIG.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
I - No arresto, o factualismo apto a preencher a previsão legal do
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Relator: CARLOS MOREIRA
I - No arresto, o factualismo apto a preencher a previsão legal do
Relator: FONTE RAMOS
1. A causa de pedir é o acto ou facto jurídico concreto
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - O tribunal pode conhecer oficiosamente da insuficiência do título executivo, nos
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
No procedimento cautelar, o juiz não pode indeferir liminarmente o requerimento inicial
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Numa acção decorrente dum contrato de empreitada, o A./empreiteiro, para