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2 resultados

  1. TRE

    412/10.1 TTSTB.E 1

    Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO

    nota de culpa e o relatório/decisão final, não lhe cabendo assinar esta decisão, dado que não recai sobre si a responsabilidade da mesma. II- E se pode admitir ... ilícito se o motivo justificativo do mesmo for declarado improcedente, nomeadamente porque não se provaram os factos em que se fundamentava. Sumário do relator

  2. TRE

    244/17.6T8PTM.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    prova lícito relativamente ao apuramento da origem das discrepâncias entre as existências da loja e o valor das vendas, donde resultou a identificação da trabalhadora, uma vez que não ... imagens obtidas são um meio de prova legítimo, não proibido, e podem ser utilizadas em processo disciplinar e judicial para provar factos ilícitos praticados pela trabalhadora com vista