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  1. TRE2017-12-06

    244/17.6T8PTM.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) O empregador pode nomear instrutor para, em sua vez, presidir às

    • INSTRUTOR DO PROCESSO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • VIDEOVIGILÂNCIA
    • MEIOS DE PROVA

Fonte

  • Jurisprudência5767
  • Legislação (DR)541
  • Pareceres (PGR)400
  • Direito da UE178
  • Provedor de Justiça147
  • Arbitragem (CAAD)136
  • Tribunal Constitucional104
  • Trabalho — BTE16
  • Fiscal — vinculativas (AT)11

Tribunal

  • TRE2039
  • TRC1836
  • TRG1617
  • DR-I541
  • PGR-CC400
  • JP221
  • UE178
  • PJ147
  • CAAD-T130
  • TCONST114
  • TCAN22
  • TCAS21
  • BTE16
  • AT-IV11
  • CAAD-A6
  • CCA1

Ano

  • 2026314
  • 2025553
  • 2024419
  • 2023393
  • 2022266
  • 2021237
  • 2020262
  • 2019311
  • 2018271
  • 2017282
  • 2016277
  • 2015299
  • 2014199
  • 2013308
  • 2012309

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO285
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO209
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS192
  • PRISÃO PREVENTIVA179
  • RESPONSABILIDADE CIVIL162
  • ACIDENTE DE TRABALHO161
  • INDEMNIZAÇÃO145
  • RISCO AGRAVADO125
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO118
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS116
  • MEDIDA DA PENA112
  • NULIDADE109
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA105
  • NEXO DE CAUSALIDADE102
  • ARRESTO101
  • REQUISITOS100
  • ÓNUS DA PROVA97
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES92
  • NULIDADE DA SENTENÇA80
  • RECURSO73
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA71
  • DANO BIOLÓGICO64
  • MEDIDAS DE COACÇÃO64
  • PRESSUPOSTOS58
  • PRESUNÇÃO DE CULPA57