2560/21.3T8FAR.E1

Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

1. As presunções de laboralidade visam facilitar a prova da existência de

• CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
• LOCAL DE TRABALHO
• INSTRUMENTOS DE TRABALHO
• INTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR