TRC
31/13.0GBLMG.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
como elementos constitutivos do respectivo tipo (art. 143º, nº 1 do C. Penal): [Tipo objectivo] - Que o agente ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa; [Tipo subjectivo ... censurabilidade, em qualquer uma das modalidades previstas no art. 14º, do C. Penal. III - A utilização de uma sachola para produzir uma ofensa à integridade física significa