TCASsó sumário
1893/20.0BELSB-A-A
Relator: LINA COSTA
utilizada com cautela e reserva, pois que a regra é a do prosseguimento dos autos, com a citação da entidade requerida, a apresentação por esta da sua defesa, a instrução
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Relator: LINA COSTA
utilizada com cautela e reserva, pois que a regra é a do prosseguimento dos autos, com a citação da entidade requerida, a apresentação por esta da sua defesa, a instrução
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Apesar de o procedimento cautelar ser, por regra, dependente da
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O art. 364º do Código de Processo Civil consagra as características