1893/20.0BELSB-A-A

Relator: LINA COSTA

rejeição é proferido sem audição da parte III. A providência de nomeação provisória como Professor Catedrático tem natureza antecipatória, por visar a alteração do status quo, antecipando os efeitos ... actos a praticar em execução do julgado seja o de contratação do Recorrente como Professor Catedrático; VI. Pelo que não é manifesta a invocada falta de instrumentalidade da acção principal

• PROVIDÊNCIA; ANTECIPATÓRIA
• DESPACHO LIMINAR
• INSTRUMENTALIDADE