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1. TCAS2025-12-18só sumário

   3579/22.2BELSB.CS1

   Relator: JOANA COSTA E NORA

   pedida indemnização pelos danos anormais decorrentes da anulação administrativa do acto de aprovação da candidatura para pagamento daquela quantia, sendo o acto suspendendo consequente dessa anulação

   • INSTRUMENTALIDADE
   • PROCESSO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA
   • DEVOLUÇÃO DE QUANTIA
   • INDEMNIZAÇÃO POR ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA
2. TCAS2021-07-07só sumário

   1893/20.0BELSB-A-A

   Relator: LINA COSTA

   Considerando que a procedência de um dos vícios invocados determinaria a exclusão da candidatura de um dos candidatos graduados nas vagas, com a consequente subida a esse lugar do Recorrente

   • PROVIDÊNCIA; ANTECIPATÓRIA
   • DESPACHO LIMINAR
   • INSTRUMENTALIDADE