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  1. TRG

    58327/21.4YIPRT.G1

    Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

    seguintes dos autos. 2. Tem-se por instrumental um facto que permite ao tribunal motivar a decisão sobre os demais factos a saber, no caso sub judice e atenta ... pagamento. 3. Será complemento que as partes hajam alegado aqueles que se mostram constitutivos do direito ou integrantes da exceção e concretizadores os que “concretizam” anteriores afirmações genéricas que tenham