11 resultados nos descritores e sumários · 63 no texto integral
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
indícios referidos no artigo 308.º do Código de Processo Penal podem definir-se como meios de prova que consubstanciam sinais da prática do crime, sendo certo que, para ... prática de atos voluntários idóneos a causar a morte, não constituem, por si só, indício suficiente do crime de tentativa de homicídio
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
não pronúncia, colocado em crise por via deste recurso, por não existirem nos autos indícios suficientes de terem os arguidos, de forma dolosa, atuado em violação do direito à greve
Relator: ISILDA PINHO
I. A reação à matéria de facto indiciada/não indiciada em sede
Relator: ALBERTO BORGES
I – Mostra-se prescrito o procedimento criminal (de dois anos) quanto ao
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. O requerimento de abertura de instrução
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A instrução consiste na verificação judicial de um lastro probatório validamente
Relator: JÚLIO PINTO
I- Integra, em termos objetivos, a factualidade típica do tipo legal de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
sido requerida instrução pelo arguido com vista à sua não pronúncia por falta de indícios suficientes da prática do crime de injuria simples (crime de natureza particular), o JIC não ... antes apreciar o requerimento de abertura de instrução, e caso conclua pela verificação de indícios suficientes dos factos e da sua integração no tipo legal de crime de injúria simples
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
caso de acusação, o Arg., podem requerer a abertura de instrução. III - Existem indícios suficientes quando é maior a probabilidade de o Arg. vir a ser condenado
Relator: OLGA MAURÍCIO
fase processual da instrução compreende a prática dos actos necessários à recolha dos indícios suficientes da prática, pelo agente, de factos geradores da aplicação de uma pena
Relator: JOÃO AMARO
final (decisão instrutória) de submeter ou não a causa a julgamento. -Na suficiência dos indícios está contida a mesma exigência de verdade requerida para o julgamento final, mas apreciada ... plano dos factos, se não puder antever a probabilidade de futura condenação, os indícios não são suficientes, não havendo prova bastante para a acusação (ou para a pronúncia