7105/19.2T8GMR.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

não à verdade material, substantiva ou intrínseca desses factos, pelo que os outorgantes ou os terceiros podem fazer prova, recorrendo a todos os meios de prova legalmente admissíveis, incluindo

• DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
• FORÇA PROBATÓRIA PLENA
• ACORDO SIMULATÓRIO
• MEIOS DE PROVA
• PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
• INSTITUTO DA USUCAPIÃO