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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    subsídios e ajudas que a fundação recebeu ao longo da sua existência (do sector público), nem com os bens ou direitos que outras pessoas (do sector privado) tenham atribuído

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência2476
  • Legislação (DR)2469
  • Arbitragem (CAAD)1657
  • Pareceres (PGR)464
  • Provedor de Justiça385
  • Direito da UE265
  • Tribunal Constitucional223
  • Trabalho — BTE154
  • Fiscal — vinculativas (AT)138
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • DR-I2469
  • CAAD-T1625
  • TRG812
  • TRE793
  • TRC701
  • PGR-CC464
  • PJ385
  • UE265
  • TCONST259
  • BTE154
  • AT-IV138
  • TCAS53
  • JP42
  • TCAN33
  • CAAD-A32
  • TC-CONF6
  • CNPD3

Ano

  • 2026424
  • 2025574
  • 2024653
  • 2023387
  • 2022278
  • 2021286
  • 2020264
  • 2019347
  • 2018326
  • 2017355
  • 2016281
  • 2015298
  • 2014247
  • 2013236
  • 2012284

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO82
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)73
  • Competência dos tribunais arbitrais70
  • INDEMNIZAÇÃO68
  • NULIDADE67
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI66
  • ÓNUS DA PROVA63
  • COMPETÊNCIA63
  • CONTRATO DE TRABALHO59
  • COMPETÊNCIA MATERIAL58
  • ABUSO DE DIREITO57
  • INSOLVÊNCIA53
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE53
  • ACIDENTE DE TRABALHO52
  • RETRIBUIÇÃO52
  • IRC49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • CONTRA-ORDENAÇÃO47
  • IVA47
  • PRESCRIÇÃO41
  • INCOMPATIBILIDADE41
  • NULIDADE DA SENTENÇA41
  • Princípio da igualdade40
  • Princípio da capacidade contributiva38
  • RESPONSABILIDADE CIVIL38