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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Pareceres (PGR)179

Tribunal

  • ← todos
  • PGR-CC179

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20248
  • 20235
  • 20225
  • 20213
  • 20204
  • 20196
  • 20185
  • 20177
  • 20166
  • 20158
  • 20144
  • 20135
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI30
  • REMUNERAÇÃO14
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO13
  • ACTO ADMINISTRATIVO12
  • COMPETÊNCIA12
  • ESTATUTO11
  • INCOMPATIBILIDADE11
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO11
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • FUNÇÃO PÚBLICA10
  • NULIDADE10
  • MINISTÉRIO PÚBLICO9
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE9
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE9
  • LEI ESPECIAL9
  • CARGO POLÍTICO8
  • INSTITUTO PÚBLICO8
  • DOCENTE8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO7
  • ENSINO PARTICULAR7
  • INTERESSE PÚBLICO7
  • INTERPRETAÇÃO7
  • APOSENTAÇÃO7
  • ENSINO SUPERIOR7