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Nada encontrado para “BALDIOS - USUCAPIÃO”.

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  • Baldios - usucapião1
  • Usucapião599
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  • Aquisição de baldios por usucapião1
  • Is – usucapião2
  • Por usucapião4

    Fonte

    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN5

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20171
    • 20161
    • 20101

    Descritor

    • ← todos
    • BALDIOS2
    • SUBSÍDIO2
    • SUÍNOS2
    • ILEGALIDADE1
    • NULIDADE/ANULABILIDADE1
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. QUESTÃO PREJUDICIAL1
    • ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ACTA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES QUE ELEGEU E MANDATOU PARA A ACÇÃO O AUTOR, CONSELHO DIRECTIVO; Nº 3 DO ARTIGO 1º DA LEI DOS BALDIOS PELA LEI Nº 72/20141
    • TRANSFERÊNCIA BEM DOMÍNIO PUBLICO PARA DOMÍNIO PRIVADO1
    • BALDIOS; COMPARTES; CONSELHO DIRECTIVO; PERSONALIDADE E CAPACIDADE JUDICIÁRIAS1