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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)101

Tribunal

  • PGR-CC101

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20244
  • 20231
  • 20221
  • 20211
  • 20201
  • 20181
  • 20173
  • 20161
  • 20151
  • 20141
  • 20132
  • 20122
  • 20112

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS12
  • RISCO AGRAVADO9
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
  • INCOMPATIBILIDADE8
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
  • REVOGAÇÃO7
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO7
  • COMPETÊNCIA7
  • REMUNERAÇÃO7
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • IMPEDIMENTO6
  • REGULAMENTO5
  • LACUNA5
  • MINISTÉRIO PÚBLICO5
  • ANULABILIDADE5
  • EXTRADIÇÃO5
  • PRESIDENTE5
  • DETENÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CADUCIDADE5
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL5
  • PRESCRIÇÃO4
  • AGENTE ADMINISTRATIVO4