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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

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  • Pareceres (PGR)24

Tribunal

  • PGR-CC24

Ano

  • 20231
  • 20201
  • 20151
  • 20121
  • 20111
  • 20071
  • 20051
  • 20041
  • 19993
  • 19971
  • 19965
  • 19951
  • 19931
  • 19922
  • 19911

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS5
  • COMPETÊNCIA4
  • TAXA4
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • REMUNERAÇÃO3
  • IMPOSTO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • DANO2
  • RISCO AGRAVADO2
  • PRESCRIÇÃO2
  • LICENÇA2
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA2
  • POLÍCIA JUDICIÁRIA2
  • REVISÃO DO PROCESSO2
  • NOMEAÇÃO2
  • NORMA ESPECIAL2
  • ESTADO2
  • TRIBUNAL2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • SERVIÇO DE CAMPANHA2
  • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA2
  • FISCALIZAÇÃO2