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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

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  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • PGR-CC9

Ano

  • 20261
  • 20231
  • 20013
  • 19991
  • 19961
  • 19951
  • 19931

Descritor

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  • PATRIMÓNIO3
  • SUCESSÃO3
  • FUNDAÇÃO3
  • ADOPÇÃO3
  • ESTATUTO2
  • PESSOA COLECTIVA2
  • EXECUÇÃO DE SENTENÇA2
  • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
  • TESTAMENTO2
  • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA1
  • CADASTRO PREDIAL1
  • REGISTO PREDIAL1
  • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO1
  • QUINHÃO HEREDITÁRIO INDIVISO1
  • FUNDAÇÃO AMÁLIA RODRIGUES1
  • NOTÁRIO1
  • FEDERAÇÃO RUSSA1
  • PROTECÇÃO JURÍDICA1
  • FIM NÃO LUCRATIVO1
  • INSTITUIDOR1
  • DESTAQUE1
  • PORTUGAL1
  • INVENTÁRIO1
  • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA1
  • ASSOCIAÇÃO1